Violência contra crianças e adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes pode ser apresentada basicamente de quatro formas:

Violência física

Violência psicológica

Violência sexual

Negligência e maus tratos

Na literatura norte americana todos estes tipos de violência são chamados de abuso. No Brasil são classificados como violência.

A Constituição Federal em seu artigo 227 diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos fundamentais à crianças e adolescentes e colocá-los a salvo de qualquer forma de negligência,discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A sociedade tem ainda o dever de prevenir a violência.

Violência Física

 Falar de violência, infelizmente é falar de algo que está ligado à nossa historicidade e a nossa cultura e  é este o ponto principal a ser abordado para alcançar êxito na prevenção à violência.

É claro que de modo geral rejeitamos a violência e a dificuldade está  muitas vezes em reconhece-la como tal quando a mesma ocorre no seio familiar.

Para alguns o ECA é o grande vilão, a lei que veio  para tirar a autoridade dos pais! Será que é isso mesmo?

Bem, em relação a violência física vamos entender o que a lei já dizia. O código penal  em seu artigo 129 desde 1940 já dizia que lesão corporal é crime. O ECA apenas transformou crianças e adolescentes em sujeitos de direito, ou seja a partir do ECA as crianças e adolescentes passaram a ter seus direitos reconhecidos e os mesmos podem ser reivindicados.

É tudo muito simples, a nossa cultura entendia que é crime agredir fisicamente a adultos, mas não entendia com o mesmo peso quando a violência era contra crianças ou adolescentes.

A violência ainda é covardemente justificada como recurso utilizado para educar filhos. Debaixo deste tipo de opressão é que muitas crianças chegam ao hospital com lesões graves ou ainda são vítimas do pacto de silêncio imposto pela família e sociedade e nem sequer chegam a ser socorridas.

Negligência e maus tratos

Sobre maus tratos. A legislação penal em seu artigo 136 diz:

Art. 136:

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:

Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa

O conceito de Negligência está ligado aquilo que deveria ser feito, mas não é. A negligência ocorre quando os responsáveis  pelas necessidades básicas  deixam de cumprir suas obrigações, expondo quem está sob seus cuidados à falta. Ou seja a negligência acontece pela omissão.

Ainda no código penal em seus artigos 244 e 246, a legislação fala  sobre o crime de  abandono material e intelectual.

 Ao que parece poderíamos dizer que enquanto a questão dos maus tratos  está mais ligada à ação, a negligência está mais  ligada à omissão.

Violência Psicológica

Todo ato  humilhante, vexatório, depreciativo capaz de abalar  a saúde emocional, mental de um indivíduo é  considerado  violência psicológica. Também é  muito comum a ocorrência deste tipo de violência no âmbito familiar e existem casos que nem a própria vítima se dá conta da gravidade da  agressão sofrida. Um dos principais instrumentos deste tipo de violência é a fala, pois através de palavras a violência psicológica é praticada quando a linguagem é usada em comentários maldosos, chantagens, ameaças, xingamentos, apelidos depreciativos e até em brincadeiras de mal gosto,  causando assim sofrimento mental.

Quanto a violência psicológica a Lei nº 9455/97 (lei da tortura) diz:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

A mesma lei diz que a pena aumenta quando é cometida contra crianças e adolescentes.

 A violência psicológica diminui a competência da criança. Os xingamentos podem ser considerados como violência psicológica e tortura. Dizer a uma criança:" Você é burra",  "você não aprende" ou denegrir sua auto imagem expondo suas limitações ou particularidades, pode causar traumas e comportamentos irreversíveis. Precisamos enxergar a gravidade da violência psicológica e tratá-la de forma adequada rejeitando esta prática e educando para a prevenção.

Violência Sexual

Crianças e adolescentes segundo a lei não são prostitutos; são prostituidos. Ou seja são explorados sexualmente ainda que se encontrem em situação de prostituição. Isto é exploração sexual segundo o artigo 244 do ECA .

 Outro crime é a satisfação da lascívia na presença de crianças e adolescentes. Através de praitcar o ato ou obrigar a criança a presenciar alguém praticando  para satisfazer-se ou satisfazer a outrem.

A violência sexual decorrente da prática com a criança ou adolescente caracteriza-se como estupro de vulnerável. Para o  Art 217 código penal e lei nº 12015/09 estupro de vulnerável é ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Para todo o tipo de Violência a lei prevê punição, mas não temos que pensar a lei somente pelo viés  da punição e sim pelo viés da mudança cultural que ela propõe, pois ao dizer a sociedade que determinado padrão de comportamento é crime, a lei não quer apenas punir, mas evitar a ocorrência, a réplica de tal padrão.

Esta é  a grande contribuição do próprio ECA na nossa sociedade e é também seu maior desafio. Mudar a mentalidade de uma população que convive com a violência desde a mais tenra idade e mostrar que é possível amar, educar e disciplinar sem constranger, oprimir, envergonhar e machucar.

                                                                          Por: Eliana Alencar de Oliveira